Alquimia da Mente · nº 297 · 16 de outubro de 2026

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Os 51 segundos de cadastro que decidem quem manda no seu texto

Em 2016, Jonathan Obar, pesquisador da York University, no Canadá, e Anne Oeldorf-Hirsch, da University of Connecticut, colocaram 543 estudantes diante do cadastro de uma rede social que não existia, chamada NameDrop. Os termos de serviço levavam, em média, 51 segundos para ser percorridos, quando uma leitura de verdade pediria uns quinze minutos. E 98% dos participantes concordaram com uma cláusula que entregava o primeiro filho deles como pagamento pelo serviço.

O estudo saiu em 2018 na revista Information, Communication & Society, com um título que dispensa resumo: “The biggest lie on the internet”, a maior mentira da internet. A mentira é a caixinha marcada junto do botão, dizendo que você leu e concorda.

Agora troque o estudante por um criador. Uma noite qualquer, o sujeito decide que vai escrever em público. Abre a plataforma, digita o email, inventa uma senha, rola uma janela cinza cheia de letra miúda com o polegar, marca a caixinha e clica em “criar conta”. Leva menos de um minuto. Na mesma noite, ele publica o primeiro texto.

Três anos depois, esse criador tem trezentos e tantos textos publicados, um público que espera por ele e a certeza tranquila de que aquilo tudo é dele. Afinal, foi ele quem escreveu cada linha. A autoria é dele, sim. O que ele nunca conferiu foi o que a plataforma pode fazer com cada linha, e a resposta está escrita desde a primeira noite, naquela janela cinza que o polegar atravessou.

Escrevo hoje sobre uma única cláusula: a licença. Ela costuma ocupar um parágrafo dos termos de uso, quase sempre com as mesmas palavras, e decide quem exibe, quem copia, quem adapta e quem distribui o que você escreve. Ser dono da obra, na prática, se decide no contrato de cadastro. O login só abre a porta.

O parágrafo que quase ninguém lê

Os termos de uso das grandes plataformas repetem uma fórmula que, depois de lida duas vezes, ninguém esquece. O conteúdo continua seu, diz o texto, mas você concede à empresa uma licença “não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties e mundial” para hospedar, usar, distribuir, modificar, executar, copiar, exibir publicamente, traduzir e criar obras derivadas do que publica. A versão da Meta para o Facebook e o Instagram usa praticamente essa sequência de adjetivos.

Cada adjetivo carrega um poder. Não exclusiva quer dizer que você ainda pode publicar o texto onde quiser, e a plataforma também. Transferível quer dizer que a empresa pode passar a licença adiante, numa venda ou fusão. Sublicenciável, palavra que pede tradução, significa que ela pode autorizar terceiros (parceiros, anunciantes, prestadores) a usar o seu conteúdo sem pedir nada a você. Livre de royalties quer dizer que nenhum desses usos gera pagamento ao autor. Mundial dispensa explicação.

Os verbos fazem o resto do serviço. Exibir publicamente é o mínimo para uma rede funcionar: sem licença de exibição, a plataforma nem poderia mostrar o seu post para os seus seguidores. Criar obras derivadas, por outro lado, é uma permissão muito mais larga. Uma obra derivada é qualquer coisa feita a partir do original: tradução, adaptação, resumo, recorte, compilação.

Quem defende a fórmula tem um argumento honesto. A empresa precisa copiar o texto para servidores em vários países, redimensionar imagens, gerar a prévia do link, traduzir automaticamente para quem lê em outra língua. Tudo tecnicamente é cópia, adaptação e redistribuição. Sem uma licença ampla, cada miniatura seria um risco jurídico. Eu entendo a defesa e concordo com metade dela.

A outra metade me incomoda. A licença necessária para mostrar o seu texto aos seus leitores é estreita. A licença escrita nos termos é larga o bastante para usos que nenhum criador imagina na noite do cadastro, e é redigida pela única parte que sabe quais serão esses usos.

Dezembro de 2012, Instagram

O caso mais didático dessa cláusula aconteceu em dezembro de 2012. O Instagram, comprado pelo Facebook meses antes, publicou novos termos de uso com uma frase que dizia, em resumo, que uma empresa poderia pagar ao Instagram para exibir o seu nome de usuário, a sua imagem, as suas fotos e as suas ações em conexão com conteúdo patrocinado, sem qualquer compensação a você.

Os usuários leram dessa vez, e a reação foi imediata. Fotógrafos anunciaram que apagariam as contas, a National Geographic suspendeu as publicações no perfil, a imprensa resumiu tudo como “o Instagram vai vender as suas fotos”. Poucos dias depois, Kevin Systrom, cofundador do aplicativo, publicou no blog da empresa um recuo. A linguagem sobre publicidade voltou à versão anterior, e Systrom escreveu que o Instagram não tinha intenção de vender as fotos dos usuários.

O desfecho costuma ser contado como vitória do usuário, e foi, em parte. Só que a licença de base, aquela não exclusiva, transferível e mundial, nunca saiu dos termos. O que caiu foi a frase explícita sobre anúncios. O poder de exibir e redistribuir o conteúdo seguiu intacto, com a assinatura de cada pessoa que tinha aberto conta.

O episódio ensina uma regra que vale para qualquer plataforma: o que foi aceito sem leitura pode ser ampliado por um aviso de atualização que também ninguém lê. Quase todos os termos de uso trazem uma cláusula dizendo que a empresa pode alterá-los, e que continuar usando o serviço equivale a concordar com a nova versão. Em 2012, milhões de pessoas souberam da mudança porque a imprensa noticiou. Na maior parte das revisões, ninguém noticia.

O que a lei brasileira diz

Aqui entra uma informação que tranquiliza e alerta ao mesmo tempo. A Lei 9.610, de 1998, a lei de direitos autorais do Brasil, é generosa com o autor. O artigo 4 manda interpretar de forma restritiva os negócios jurídicos sobre direitos autorais: na dúvida, vale a leitura que tira menos do criador. O artigo 49 exige que a transferência total de direitos seja feita por escrito, e o artigo 22 lembra que pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

Os direitos morais merecem tradução. São os direitos ligados à pessoa do autor e não ao dinheiro: ter o nome associado ao texto, impedir que a obra seja deformada de um jeito que fira a reputação dele. Pela lei brasileira, esses direitos não se vendem nem se renunciam. Nenhuma caixinha marcada tira de você o direito de ser reconhecido como autor.

O alerta vem logo em seguida. Licença e cessão são figuras jurídicas distintas. Na cessão, o direito muda de dono. Na licença, o direito continua com o autor, que apenas autoriza certos usos por certo tempo e em certas condições. As plataformas quase sempre escolhem a licença, justamente porque ela convive com a frase “o conteúdo é seu” e mesmo assim entrega a elas quase todos os usos que interessam.

E a licença foi dada por escrito, sim. O clique na caixinha é aceito pelos tribunais como manifestação de vontade em contratos de adesão, aqueles em que uma parte redige e a outra só aceita ou recusa. O Código de Defesa do Consumidor oferece algum socorro contra cláusula abusiva, mas socorro depende de processo, e processo depende de alguém disposto a enfrentar uma empresa estrangeira por causa de um parágrafo.

O texto que trabalha para outro

Pense nos três anos do criador da abertura com a cláusula na mão. Cada texto publicado foi, ao mesmo tempo, uma obra dele e uma matéria-prima licenciada para a plataforma. A empresa pôde exibir o texto para quem quisesse, inclusive como amostra para atrair gente nova ao serviço. Pôde recortar trechos para destaque, para recomendação, para material de divulgação. Pôde passar a autorização adiante a parceiros, porque a licença era sublicenciável.

Nada disso é ilegal, e esse é o ponto que me tira o sono. O criador trabalhou três anos sob um contrato que ele mesmo assinou e nunca leu. Toda vez que reclamar de algum uso, a resposta vai citar o parágrafo, a data do aceite e o endereço de IP do clique.

Existe um uso que deixou essa cláusula muito mais cara nos últimos anos: treinar modelos de inteligência artificial. Em 2024, o Reddit fechou um acordo de licenciamento de dados com o Google, noticiado pela Reuters em fevereiro daquele ano, avaliado em cerca de 60 milhões de dólares por ano. Os textos vendidos ali foram escritos de graça por usuários, sob termos que já garantiam à empresa uma licença ampla sobre cada post publicado. Nenhum autor de comentário assinou um contrato novo. Ninguém precisou, porque o contrato velho já bastava.

Eu não acho que toda plataforma seja vilã nem que todo uso seja abuso. Acho que a escrita em público virou patrimônio, e patrimônio se administra lendo contrato. Quem escreve todo dia está construindo um acervo, e um acervo vale pelo que pode ser feito com ele. Se outra parte tem licença mundial e gratuita sobre esse acervo, o valor dele está dividido desde o primeiro texto, e a divisão foi assinada sem testemunha.

Ler o contrato como quem lê um livro

A boa notícia é que a cláusula de licença é curta. Os termos inteiros podem ter vinte páginas, mas o parágrafo que interessa ao criador cabe numa tela de celular. Ele costuma morar numa seção chamada “seu conteúdo”, “conteúdo do usuário”, “licença” ou “direitos que você nos concede”. Dá para achar com a busca do navegador, digitando a palavra licença.

Achado o parágrafo, leia devagar e procure cinco palavras: sublicenciável, transferível, irrevogável, perpétua e derivadas. Cada uma amplia o alcance da autorização. Irrevogável quer dizer que você não consegue retirar a licença depois. Perpétua quer dizer que ela não tem prazo. Quando essas duas aparecem juntas, a licença sobrevive até ao seu arrependimento.

Repare também em quando a licença termina. Muitos termos dizem que a autorização acaba quando você apaga o conteúdo, com ressalvas: cópias de segurança, conteúdo compartilhado por outras pessoas, usos já iniciados. Outros termos não dizem nada, e o silêncio também é uma resposta.

Vale olhar ainda o verbo que vem depois da licença. Algumas plataformas limitam o uso a “operar, promover e melhorar o serviço”, uma finalidade declarada que, pela leitura restritiva do artigo 4 da lei brasileira, serve de cerca: o que fugir dela fica fora da autorização. Outras escrevem “para qualquer finalidade”, e aí a cerca some. Uma licença com finalidade escrita ainda é ampla, mas tem borda. Uma licença sem finalidade não tem borda nenhuma. Quando eu comparo dois serviços parecidos para publicar, essa linha pesa mais na minha escolha do que o desenho da página ou o tamanho da audiência prometida, porque a audiência muda todo ano e o contrato fica.

Esta é a parte do hábito que conecta a pauta de hoje ao propósito desta newsletter. A leitura que o piloto automático apagou inclui a leitura do que a gente assina. O polegar que rola a janela cinza é o mesmo que rola o feed: treinado para passar, nunca para parar. Ler um contrato inteiro é um exercício de atenção tão legítimo quanto ler um capítulo, e protege uma coisa que nenhum romance protege, que é o seu próprio texto.

“Os termos de serviço são a maior mentira da internet.”

Jonathan Obar e Anne Oeldorf-Hirsch, The biggest lie on the internet, 2018

O título do artigo é provocação, mas o dado por trás dele é concreto: 51 segundos para concordar com algo que levaria quinze minutos para entender. A mentira só se desfaz quando alguém gasta os quinze minutos.

Hoje, antes de dormir, abra os termos de uso da plataforma onde você mais publica, busque a palavra licença e copie o parágrafo inteiro para uma nota no celular, um parágrafo só, sublinhando cada uma das cinco palavras que aparecer. Amanhã você vai saber exatamente o que autorizou.

O texto é seu desde a primeira linha; o que fazem com ele foi decidido no cadastro.

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No estudo de 2018 sobre a rede social fictícia NameDrop, o que 98% dos participantes aceitaram entregar nos termos de serviço?

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Responde este email contando qual das cinco palavras você encontrou na licença da plataforma onde mais publica. Eu leio todas as respostas.

Forte abraço,
Henrique Carvalho

P.S. Escrever numa casa que tem o seu próprio contrato muda a relação com cada texto publicado. Se um dia quiser montar a sua newsletter, a oficina fica aqui.

Alquimia da Mente · Henrique Carvalho · Balneário Camboriú, SC

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